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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:35
Embargos. Responsabilidade subsidiária. Município.
Construção de casas populares. Condição de dono da obra.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:00
Tributário. Apelação cível. IPTU. Isenção.
Direito garantido a quem adota ou assume guarda de criança carente quanto à isenção do IPTU.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:54
Tributário e processual civil. Apelação cível.
Execução fiscal. Decurso do prazo qüinqüenal configurado. Demora na citação.
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:58
Clipping de Legislação (02 a 05 de Maio de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:45
Dano moral. Cobranças excessivas por metas. Forma pela qual são realizadas as cobranças.
Dano moral. Configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:05
Ação de ressarcimento de danos materiais e morais. Cobrança indevida em fatura de energia elétrica.
Apelação cível. Cliente que levou aproximadamente três anos para conseguir tirar a cobrança indevida de sua conta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Administrativo. Servidor público estadual. Técnico em atividades administrativas.
Exercício das funções de dentista. Direito de receber a remuneração respectiva. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:29
Civil e Tributário. Execução fiscal. IPTU.
Prescrição. Inocorrência demora na citação que se deve unicamente aos mecanismos intrínsecos à maquina judiciária aplicação da súmula 106, do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:40
Reserva da meação da esposa do executado.
Presume-se que, na condição de cônjuge e meeira, deva responder pelas obrigações assumidas e não adimplidas pelos executados.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:40
Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR
A Câmara condenou uma empresa de informática a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por inscrever indevidamente o nome de um cliente em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:55
Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.
Embora seja possível a aplicação subsidiária do direito comum, ela só é admitida quando se harmoniza com o sistema e com os princípios do Direito do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:51
Recurso especial. Ilegitimidade passiva da união.
Alongamento de dívida rural contraída no banco do nordeste do brasil. Pedido deduzido contra o agente financeiro.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:50
Mulher acusada de tentar matar por dívida de R$10 tem crime desclassificado
Sob a acusação de causar as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:45
Apelo. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Constituição do devedor em mora.
Requisito essencial da ação. Discussão de cláusula não afasta a mora. Mora configurada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Denunciado que imputa a terceiro a prática de furto, sabedor de sua inocência. Instauração de inquérito policial para apuração do delito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:58
Recurso de revista. FGTS.
Termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento firmado com a CEF. Prescrição. Renúncia. Ente público.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 19:20
Empresa é condenada a indenizar pessoa que recebeu cobrança indevida em sua residência
O consumidor será indenizados em R$ 8 mil reais pela cobrança por dívida contraída por terceiro mediante a utilização de cartão de crédito que ela não recebeu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:35
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Transferência de veículo.
Apelação cível. Direito público não especificado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:53
Agravo de petição.
Excesso de penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:34
Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.
Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.